Portaria n.º 331/96

Portaria n.º 331/96

de 3 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «550 Anos das Ordenações Afonsinas», com as seguintes características

Autor: Luiz Duran/Carlos Leitão;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 7 de Agosto de 1996;

Taxas, motivos e quantidades

350$00 - D. Afonso V e os livros das Ordenações Afonsinas - 500000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 11 de Julho de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.