408155
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1976-12-02
Declaração
Declara-se que se verifica inexactidão na Portaria n.º 647/76, de 3 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1976, a qual assim se rectifica
Onde se lê
8. Os guardas auxiliares usarão um emblema nacional descrito no n.º 4 e centrado
a) Nas mangas do jaquetão azul (padrão n.º 1).
deve ler-se
8. Os guardas auxiliares usarão um emblema nacional descrito no n.º 4 e centrado
a) Nas mangas do jaquetão azul (padrão n.º 1);
b) Nas passadeiras e platinas.
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 18 de Novembro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.