Portaria n.º 729/76

Portaria n.º 729/76

de 4 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos com tarja fosforescente, alusiva a «Águas - Protecção das zonas húmidas (ciclo de recursos naturais)», com as dimensões de 40 mm x 30 mm, denteado 14 x 14 1/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes

1$00 - Pastagem ... 5000000

3$00 - Pântanos ... 5000000

5$00 - Fauna junto à costa ... 1000000

10$00 - Lagoa ... 1000000

Ministério dos Transportes e Comunicações, 22 de Novembro de 1976. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.