Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, o Governo da Trinidad e Tobago depositou, em 15 de Outubro de 1973, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

2. Nos termos do artigo XVIII (c) da Convenção, os referidos actos entraram em vigor, em relação àquele país, na data do mencionado depósito.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Dezembro de 1973. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.