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Portaria n.º 134/2000

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 134/2000 2000-03-10

Portaria n.º 134/2000

de 10 de Março

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Macau seja constituído

1) Pelas unidades que integravam o quadro do pessoal contratado localmente do ex-Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau;

2) Pelas seguintes unidades a criar

1 vice-cônsul;

1 chefe de serviço social;

1 técnico de serviço social;

1 tradutor-intérprete;

9 secretários de 3.ª classe;

1 zelador;

1 contínuo;

1 jardineiro.

Em 14 de Fevereiro de 2000.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado do Orçamento.

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