Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 580/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 25 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê: «... disposto nas alíneas a) e d) do artigo 4.º ...», deve ler-se: «... disposto nas alíneas c) e d) do artigo 4.º ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.