Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado das Nações Unidas, o Sultanato de Oman depositou em 12 de Agosto de 1975 o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e de Operações de Salvamento Marítimos e o Protocolo de Assinatura, assinados em Bruxelas em 23 de Setembro de 1910.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Novembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.