Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto n.º 716-E/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 8 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No título, onde se lê: «Decreto-Lei n.º 716-E/76, de 8 de Outubro», deve ler-se: «Decreto n.º 716-E/76, de 8 de Outubro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.