Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado das Nações Unidas, a Áustria, Baamas e Cabo Verde depositaram, em 2 de Abril de 1975, 22 de Julho de 1976 e 24 de Agosto de 1976, respectivamente, os instrumentos de aceitação da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, concluída em Genebra em 6 de Março de 1948, tendo-se tornado naquelas datas membros da referida Organização.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Novembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.