Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna pública a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45 da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95 do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto, nas suas versões portuguesa e francesa, vai anexo ao presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Novembro de 1976. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.

Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45 da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95 do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.

1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores salariados ocupados em França é o seguinte

Por dois descendentes: 112 F.

Por cada descendente, a partir do terceiro: 56 F.

2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores salariados ocupados em Portugal é o seguinte

Por dois descendentes: 682$00.

Por cada descendente, a partir do terceiro: 341$00.

3 - A tabela estabelecida em 11 de Junho de 1975 fica revogada e é substituída pela presente tabela, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1976.

Feita em Paris, a 13 de Fevereiro de 1976.

Pelas autoridades competentes francesas

Lionel Stoleru, Secretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho.

Jean-Claude Pasty, director dos Assuntos Sociais do Ministério da Agricultura.

Pelas autoridades competentes portuguesas

Vítor Manuel Gomes Vasques, Secretário de Estado da Segurança Social.

Baréme des Indemnités pour Charges de Famille, prévu à l'article 45 de la Convention Luso-Française du 29 juillet 1971 et à l'article 95 de l'Arrangement Administratif Général du 11 septembre 1972.

1 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant

Pour deux enfants: 112 F.

Pour chaque enfant, à partir du troisiéme: 56 F.

2 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des travailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant

Pour deux enfants: 682$00.

Pour chaque enfant, à partir do troisiéme: 341$00.

3 - Le barême signé le 11 juin 1975 est abrogé et remplacé par le présent barème à compter du 1er janvier 1976.

Fait à Paris, le 13 février 1976.

Pour les autorités compétentes portugaises

Vítor Manuel Gomes Vasques, Secrétaire d'État à la Sécurité Sociale.

Pour les autorités compétentes françaises

Lionel Stoleru, Secrétaire d'État auprés du Ministre du Travail.

Jean-Claude Pasty, directeur des Affaires Sociales au Ministère de l'Agriculture.