Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, a Portaria n.º 637/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 25 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

6.º ...

8.º ...

deve ler-se

6.º ...

7.º As tabelas a aprovar serão enviadas para a Direcção dos Serviços de Espectáculos, que, após instruído o respectivo processo, os enviará para a Direcção-Geral do Comércio não Alimentar.

8.º ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.