Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que na rectificação publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Economia, deve antes do fecho acrescentar-se o seguinte

(e) Despacho de 4 de Dezembro de 1973. Acordo prévio em despacho de 6 de Dezembro de 1973.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Janeiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.