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Decreto n.º 21/74
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 21/74 1974-01-31
Decreto n.º 21/74
de 31 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins a exoneração, que me pediu, de Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Assinado em 31 de Janeiro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello José das Neves Alves Caetano.