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Declaração
Statutory Text (4 Articles)
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por lapso, foram trocadas as pp. 9 e 10 do Decreto do Governo n.º 1/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se procede à sua publicação integral.
Onde se lê
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Concelho de Fafe
Casa de Santo Velho, Fafe.
Casa de Santo Ovídeo, Fafe.
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Concelho de Guimarães
Casa das Rótulas, Guimarães.
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Casa ou Solar da Luz, freguesia de Fornelos.
deve ler-se
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Concelho de Fafe
Casa do Santo Velho, Fafe.
Castro de Santo Ovídeo, Fafe.
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Concelho de Valpaços
Castro de Lama de Ouriço, no topo do Cabeço da Muralha, freguesia de Vilarandelo.
Castro de Vilanova, no cabeço do Alto da Cividade, freguesia de Santiago de Alhariz.
Castro de Vilarandelo, no Alto da Muradela, freguesia de Vilarandelo.
Conjunto formado pela ponte e alminhas, em Vale de Casas, freguesia de Valpaços.
Distrito de Viseu
Concelho de Viseu
Capela de São João da Carreira, na freguesia de São José, Viseu.
São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis
Distrito de Braga
Concelho de Braga
Capela e Recolhimento da Caridade, na Rua do Carmo, Braga.
Concelho de Fafe
Palácio conhecido como da Companhia de Fiação Fafe e jardim, na Rua de José Cardoso Vieira de Castro.
Casa ou Solar da Luz, freguesia de Fornelos.
Concelho de Guimarães
Casa das Rótulas, Guimarães.
Distrito de Évora
Concelho de Montemor-o-Novo
Menires da Pedra Longa, freguesia de Nossa Senhora da Vila.
Distrito de Leiria
Concelho da Batalha
Capela de Santo António, no lugar de Casal Vieiro, freguesia de São Mamede.
Distrito de Portalegre
Concelho de Gavião
Anta do Penedo Gordo, Torre Fundeira, freguesia de Belver.
Ermida de Nossa Senhora do Pilar, na freguesia de Belver.
Ponte antiga de pedra sobre a ribeira da Venda, Herdade da Comenda, freguesia de Comenda.
Distrito do Porto
Concelho do Porto
Capela do Senhor e Senhora da Ajuda, na freguesia de Lordelo do Ouro.
Concelho de Vila do Conde
Edifício conhecido por «Palacete Melo», Avenida de Bento de Freitas, 460, Vila do Conde.
Distrito de Vila Real
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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.