406955
PT
Declaração
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1986-02-28
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No cap. 15, div. 14, art. 02, coluna «Reforços ou inscrições», onde se lê «106850» deve ler-se «106950».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.