Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No final do texto, onde se lê «previsto no marginal 10 283.» deve ler-se «previsto no marginal 10 283, ao abrigo do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas (ADR), celebrado em Genebra em 30 de Setembro de 1957.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.