Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os quadros anexos ao Decreto-Lei n.º 495/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com várias inexactidões pelo que se procede de novo à sua publicação integral.

Onde se lê

Quadro I

Linhas de fecho e de base rectas que na costa do continente suplementam a linha de base normal

(ver documento original)

deve ler-se

Quadro I

Linhas de fecho e de base rectas que na costa do continente suplementam a linha de base normal

(ver documento original)

Onde se lê

Quadro II

Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das ilhas da Região Autónoma da Madeira suplementam a linha de base normal.

(ver documento original)

deve ler-se

Quadro II

Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das ilhas da Região Autónoma da Madeira suplementam a linha de base normal.

(ver documento original)

Onde se lê

Quadro III

Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das ilhas da Região Autónoma dos Açores (grupo ocidental) suplementam a linha de base normal.

(ver documento original)

deve ler-se

Quadro III

Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das ilhas da Região Autónoma dos Açores (grupo ocidental) suplementam a linha de base normal.

(ver documento original)

Onde se lê

Quadro IV

Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das ilhas da Região Autónoma dos Açores (grupo central) suplementam a linha de base normal.

(ver documento original)

deve ler-se

Quadro IV

Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das ilhas da Região Autónoma dos Açores (grupo central) suplementam a linha de base normal.

Onde se lê

Quadro V

Linhas de fecho e de base rectas nas costas das ilhas da Região Autónoma dos Açores (grupo ocidental) suplementam a linha de base normal.

(ver documento original)

deve ler-se

Quadro V

Linhas de fecho e de base rectas que nas costas das ilhas da Região Autónoma dos Açores (grupo ocidental) suplementam a linha de base normal.

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.