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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1986-02-28

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 896/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 26 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No quadro anexo, em «V - Pessoal operário e auxiliar, 2) Pessoal auxiliar», onde se lê «15 - Motorista de pesados de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe - N, O ou P» deve ler-se «15 - Motorista de pesados de 1.ª classe ou de 2.ª classe - N ou P».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

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