Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 14/85/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 1.º, 1.ª linha, onde se lê «Autónoma dos Açores, o Comissão» deve ler-se «Autónoma dos Açores, a Comissão».

No final do diploma, onde se lê «Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores em 31 de Outubro de 1985.» deve ler-se «Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 31 de Outubro de 1985.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.