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Portaria n.º 44/74
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 44/74 1974-01-24
Portaria n.º 44/74
de 24 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro, promover na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Moçambique em vigor no ano de 1973 as seguintes alterações
(ver documento original)
Presidência do Conselho, 14 de Janeiro de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Moçambique. - B. Rebelo de Sousa.