Resolução da Assembleia da República n.º 26/96

Resolução da Assembleia da República n.º 26/96

Constituição da Comissão Permanente

A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 182.º, n.º 2, da Constituição, nos artigos 41.º e 42.º do Regimento, que, para além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, a Comissão Permanente é composta por mais 33 deputados, distribuídos do seguinte modo

PS - 15 deputados;

PSD - 12 deputados;

CDS-PP - 3 deputados;

PCP - 2 deputados;

PEV - 1 deputado.

Aprovada em 12 de Julho de 1996.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.