Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 29 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No capítulo 15.º, artigo 302.º, n.º 2, onde se lê

Outras despesas correntes

Defesa contra fogos - 15000000$00 - $ - deve ler-se

Outras despesas correntes

Defesa contra fogos - 15000000$00 - $ - (f)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.