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Portaria n.º 359/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 359/96 1996-08-19

Portaria n.º 359/96

de 19 de Agosto

O Quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia do Porto foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro.

Em execução do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico), alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de Março

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que o quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 20 de Maio de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

MAPA ANEXO

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Superior de Engenharia

(ver documento original)

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