Portaria n.º 369/96

Portaria n.º 369/96

de 19 de Agosto

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto nas Portarias n.os 547/90, de 14 de Julho, 862/90, de 19 de Setembro, e 972/94, de 29 de Outubro;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Aditamento

É aditado um n.º 1.º-A à Portaria n.º 972/94, de 29 de Outubro, com a seguinte redacção

«1.º-A

Locais onde o curso é ministrado

O curso pode ser ministrado em Bragança e em Mirandela.»

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997.

Ministério da Educação.

Assinada em 16 de Julho de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.