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Portaria n.º 381/96

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 381/96 1996-08-20

Portaria n.º 381/96

de 20 de Agosto

O quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, aprovado pela Portaria n.º 290/93, de 13 de Março, carece de ser objecto de reajustamento em algumas áreas funcionais das carreiras médica hospitalar, técnica superior de saúde e técnica de diagnóstico e terapêutica, de modo a permitir dotar o Hospital com os recursos necessários para assegurar o melhor funcionamento dos serviços e a qualidade dos cuidados prestados aos doentes.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, o seguinte

1.º O quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, aprovado pela Portaria n.º 290/93, de 13 de Março, é alterado pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

2.º É extinto de imediato o lugar previsto na área funcional de dietética da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 17 de Julho de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus

(ver documento original)

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