Decreto do Presidente da República n.º 27/96

Decreto do Presidente da República n.º 27/96

de 21 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte

É exonerado, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Henrique Manuel Lajes Ribeiro, com efeitos a partir de 20 de Setembro de 1996.

Assinado em 25 de Julho de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.