Portaria n.º 396/96

Portaria n.º 396/96

de 21 de Agosto

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte

1.º

Alteração

Os quadros do anexo I à Portaria n.º 1407/95, de 23 de Novembro, passam a ter a redacção dos quadros do anexo I à presente portaria.

2.º

Entrada em vigor

A alteração aprovada pela presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 24 de Julho de 1996.

O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

ANEXO I

Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica

(ver documento original)