Aviso n.º 306/97

Aviso n.º 306/97

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Burundi depositou em 6 de Janeiro de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992.

Esta Convenção entrou em vigor para o Burundi a 6 de Abril de 1997.

A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal, nos termos do Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho, segundo o Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Novembro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.