Declaração de Rectificação n.º 22-B/98

Declaração de Rectificação n.º 22-B/98

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 329/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No penúltimo parágrafo do preâmbulo, onde se lê: «Foram ouvidas a Comissão Episcopal de Educação Cristã (COMACEP) e o Secretariado Nacional da Educação Cristã.» deve ler-se «Foram ouvidas a Comissão Episcopal de Educação Cristã e a Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas (COMACEP).».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.