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Declaração de Rectificação n.º 199/93

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 199/93 1993-10-19

Declaração de rectificação n.º 199/93

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, o Despacho Normativo n.º 171/93, publicado no Diário da República, n.º 169, de 21 de Julho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê

1 - São descongeladas as admissões de pessoal para o Ministério da Saúde na categoria de técnico superior de serviço social, sete lugares, e na categoria de técnico superior (área de psicologia), seis lugares.

deve ler-se

1 - São descongeladas as admissões de pessoal para o Ministério da Saúde na categoria de técnico superior de serviço social, três lugares, e na categoria de técnico superior (área de psicologia), 10 lugares.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

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