Aviso n.º 43/2000

Aviso n.º 43/2000

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Lituânia depositou, em 27 de Outubro de 1999, o instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada dos Seus Fonogramas, de 29 de Outubro 1971.

A dita Convenção, revista e modificada, entrará em vigor, para a República da Lituânia, em 27 de Janeiro de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Novembro de 1999. - A Directora-Geral, Ana Martinho.