Aviso n.º 60/2000

Aviso n.º 60/2000

Por ordem superior se torna público que a República da Coreia retirou a reserva ao artigo 9, em 24 de Agosto de 1999, em Nova Iorque, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta à assinatura, em Nova Iorque, em 18 de Dezembro de 1979.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 23/80, de 26 de Julho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de Julho de 1980, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1980.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Dezembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.