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Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2013

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 78-A/2013 2013-06-11
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2013 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2013

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita oficial a Estrasburgo e a Bruxelas, nos dias 11 a 13 do mês de junho.

Aprovada em 31 de maio de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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