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Aviso n.º 254/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 254/96 1996-08-09
Art. 1 Aviso n.º 254/96 Open official source

Aviso n.º 254/96

Por ordem superior se torna público que a Lituânia assinou, em 7 de Junho de 1996, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em 21 de Maio de 1980.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996 - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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