Rectificação n.º 16/91

Rectificação n.º 16/91

Por terem sido publicados indevidamente no Diário da República, n.º 180, de 7 de Agosto de 1991, os Decretos do Presidente da República n.os 40/91 a 45/91, rectificam-se para que sejam publicados em suplemento ao dia 6 de Agosto de 1991, dando-se por anulada a publicação anterior.

Mais se rectifica que o Decreto do Presidente da República n.º 46/91, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991, passa a ter o n.º 40/91.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 8 de Agosto de 1991. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.