Portaria n.º 1225/97

Portaria n.º 1225/97

de 15 de Dezembro

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular Português, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 865/80, de 23 de Outubro, passando os distritos consulares de Durban e Maputo a figurar na referida lista pela forma a seguir indicada

35) Distrito consular de Durban

Consulado em Durban - província do Natal.

62-A) Distrito consular do Maputo

Consulado-Geral em Maputo - províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.

Consulado Honorário em Antananarivo - República Democrática de Madagáscar.

Consulado Honorário em Mbabane - Suazilândia.

Consulado Honorário em Port Louis - ilhas Maurícias.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 14 de Novembro de 1997.

Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.