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Portaria n.º 866/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 866/91 1991-08-22

Portaria n.º 866/91

de 22 de Agosto

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, substituir o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 52/86, de 6 de Outubro, pelo quadro anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 31 de Julho de 1991.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Cruz Carneiro.

Quadro anexo

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