Despacho Normativo n.º 179/91

Despacho Normativo n.º 179/91

Considerando que em 1 de Janeiro de 1991 cessou a comissão de serviço Maria Luísa Pereira Canelhas, à data vogal do conselho administrativo do Instituto de Apoio Sócio-Educativo;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1991.

Ministérios das Finanças e da Educação, 7 de Agosto de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, José Augusto Perestrelo de Alarcão Troni, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.