Declaração de Rectificação n.º 26-C/2004

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Declaração de Rectificação 26-C/2004 2004-03-08

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Declaração de Rectificação n.º 26-C/2004

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, foi publicada sem um dos mapas, pelo que se rectifica procedendo à sua publicação

(ver planta no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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