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Decreto do Presidente da República n.º 60/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 60/91 1991-12-02
Decreto do Presidente da República n.º 60/91
de 2 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Narciso Mendes Dias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Assinado em 27 de Novembro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 28 de Novembro de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.