Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 277, 1.ª série, de 28 de Novembro findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 48078, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 2.º, onde se lê
Encargos Gerais da Nação
...
Gabinete do Ministro
Artigo 125.º «Remunerações acidentais»
...
deve ler-se
...
Gabinete do Ministro
Artigo 115.º «Remunerações acidentais»
...
No artigo 5.º, onde se lê
Administração-Geral do Porto de Lisboa
...
Artigo 3.º «Outras despesas com o pessoal»
N.º 2) «Ajudas de custo» ... 100000$00
N.º 4) «Alimentação ...» ... 80000$00
...
deve ler-se
...
Artigo 3.º «Outras despesas com o pessoal»
N.º 1) «Ajudas de custo» ... 100000$00
N.º 3) «Alimentação ...» ... 80000$00
...
Presidência do Conselho, 9 de Dezembro de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.