Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Despacho Normativo n.º 37/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê «órgão de tutela» deve ler-se «órgão de gestão».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Fevereiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.