Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1932, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificação

Onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.