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401032 PT

Portaria n.º 878/84

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 878/84 1984-12-03

Portaria n.º 878/84

de 3 de Dezembro

Considerando que a Câmara Municipal de Vila do Conde, bem como a respectiva Assembleia Municipal, têm manifestado o seu desejo de que a Escola Secundária de Vila do Conde passasse a ser denominada «de José Régio», por esse nome merecer a correspondente dignificação;

Considerando o relevo de que é merecedora a figura de José Régio na literatura portuguesa, não só como poeta mas também como romancista, contista, dramaturgo, ensaísta e crítico

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 219/79, de 17 de Julho, a Escola Secundária de Vila do Conde adoptará como patrono José Régio.

2.º Para efeitos do disposto na presente portaria, à designação de Escola Secundária de Vila do Conde é acrescido o nome de José Régio.

Ministério da Educação.

Assinada em 13 de Novembro de 1984.

O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

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