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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1984-11-12
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Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República Francesa, em 27 de Setembro de 1984, depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 25 de Outubro de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

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