Decreto n.º 48100

Decreto n.º 48100

Determina o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 36155, de 10 de Fevereiro de 1947, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 47488, de 9 de Janeiro de 1967, que as dotações do pessoal dos quadros dos CTT sejam revistas de dois em dois anos e que as alterações resultantes devem ser fixadas em decreto regulamentar firmado pelo Ministro das Comunicações. Mais dispõe o referido artigo, em seu § único, que a primeira dessas revisões entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1968.

Cumpre-se essa disposição com critério parcimonioso e tendo em vista essencialmente a integração nos quadros de parte do pessoal reservista e supranumerário que não foi abrangido pelo alargamento dos mesmos quadros autorizado pelo segundo daqueles citados diplomas.

Nestes termos

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte

Em obediência ao disposto no § único do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 36155, de 10 de Fevereiro de 1947, na redacção que lhe introduziu o Decreto-Lei n.º 47488, de 9 de Janeiro de 1967, a composição dos grupos 1, 2, 3, 5, 7-B, 10, 12, 13, 15-A, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 dos quadros de pessoal dos CTT, fixados no artigo 5.º do mesmo diploma legal, passa a ser a seguinte a partir de 1 de Janeiro de 1968

Grupo 1

55 chefes de serviço de exploração de 1.ª classe.

90 chefes de serviço de exploração de 2.ª classe.

380 primeiros-oficiais de exploração.

760 segundos-oficiais de exploração.

1140 terceiros-oficiais de exploração.

1720 operadores.

... 4145

Grupo 2

15 telefonistas-chefes de 1.ª classe.

35 telefonistas-chefes de 2.ª classe.

150 telefonistas principais.

700 telefonistas de 1.ª classe.

1400 telefonistas de 2.ª classe.

... 2300

Grupo 3

15 telefonistas internacionais de 1.ª classe.

30 telefonistas internacionais de 2.ª classe.

... 45

Grupo 5

5 engenheiros civis de 1.ª classe.

7 engenheiros civis de 2.ª classe.

... 12

Grupo 7-B

10 assessores técnicos de 1.ª classe.

20 assessores técnicos de 2.ª classe.

... 30

Grupo 10

7 agentes técnicos civis de 1.ª classe.

11 agentes técnicos civis de 2.ª classe.

... 18

Grupo 12

5 desenhadores-chefes de 1.ª classe.

10 desenhadores-chefes de 2.ª classe.

20 desenhadores de 1.ª classe.

30 desenhadores de 2.ª classe.

... 65

Grupo 13

35 electrotécnicos principais.

55 electrotécnicos de 1.ª classe.

90 electrotécnicos de 2.ª classe.

145 instaladores principais.

260 instaladores de 1.ª classe.

135 instaladores de 2.ª classe.

... 720

Grupo 15-A

12 radioinstaladores de 1.ª classe.

22 radioinstaladores de 2.ª classe.

... 34

Grupo 18

43 primeiros-oficiais de contabilidade.

86 segundos-oficiais de contabilidade.

129 terceiros-oficiais de contabilidade.

192 aspirantes de contabilidade.

... 450

Grupo 24

16 chefes de secretaria.

Grupo 25

52 primeiros-oficiais administrativos.

104 segundos-oficiais administrativos.

156 terceiros-oficiais administrativos.

238 aspirantes administrativos.

... 550

Grupo 26

100 dactilógrafos.

Grupo 27

140 monitores.

280 carteiros centrais de 1.ª classe.

420 carteiros centrais de 2.ª classe.

630 carteiros centrais de 3.ª classe.

... 1470

Grupo 28

450 carteiros provinciais de 1.ª classe.

900 carteiros provinciais de 2.ª classe.

1650 carteiros provinciais de 3.ª classe.

... 3000

Grupo 29

4 fiscais de transportes mecânicos de 1.ª classe.

6 fiscais de transportes mecânicos de 2.ª classe.

50 motoristas de 1.ª classe.

90 motoristas de 2.ª classe.

... 150

Grupo 30

75 guarda-fios principais.

150 guarda-fios de 1.ª classe.

225 guarda-fios de 2.ª classe.

350 guarda-fios de 3.ª classe.

... 800

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 11 de Dezembro de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Carlos Gomes da Silva Ribeiro.