Decreto

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Decreto 1984-10-30

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Decreto de 15 de Outubro de 1984

Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Exonero, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 15 de Outubro de 1984.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.