Portaria n.º 28/72

Portaria n.º 28/72

de 21 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique em 1971

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 1) «Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 500000$00

Artigo 4.º, n.º 2) «Aquisições de utilização permanente - Semoventes» ... 28758$60

Artigo 4.º, n.º 3) «Aquisições de utilização permanente - Material de defesa e segurança pública» ... 25000$00

Artigo 5.º, n.º 1) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Imóveis» ... 1150000$00

Artigo 5.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Móveis» ... 50000$00

Artigo 6.º, n.º 3) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado e embalagens» ... 800000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 1000000$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 90000$00

Artigo 11.º, n.º 1) «Outros encargos - Força motriz» ... 90000$00

... 3733758$60

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades apuradas nas seguintes verbas da mesma tabela de despesa

Despesas com o material

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Animais - Alimentação» ... 285000$00

Artigo 6.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Matérias-primas, etc.» ... 100000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 100000$00

Artigo 9.º, n.º 1) «Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos» ... 3200000$00

Artigo 10.º, n.º 2) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 48758$60

... 3733758$60

O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.