Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Acordo Cultural entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa, assinado em São Tomé em 17 de Julho de 1978 e aprovado pelo Decreto n.º 154/78, de 15 de Dezembro, entrou definitivamente em vigor em 9 de Abril de 1984, data da última das notas trocadas entre as Partes em conformidade com o disposto no artigo 22.º do mesmo Acordo.

Direcção-Geral de Cooperação, 30 de Agosto de 1984. - O Director-Geral, José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva.