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Decreto do Presidente da República n.º 71/84
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 71/84 1984-09-17
Decreto do Presidente da República n.º 71/84
de 17 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para o cargo de embaixador de Portugal em Sófia.
Assinado em 10 de Agosto de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 28 de Agosto de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.